
DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO E COOPERAÇÃO
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TÓPICOS
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
• Introdução ao Direito Internacional Público
• Direito dos tratados
• Sujeitos do Direito Internacional
• Os Estados e sua atuação no Direito Internacional Público
• Organizações Internacionais
• Indivíduos e Nacionalidade
• Domínio público internacional
• Conflitos internacionais
• Cortes Internacionais
• Cooperação Internacional em Matéria Penal
• Decreto n° 5.017/2004
• Decreto n° 5.941/2006
• Decreto n° 12.337/2024 – Adidâncias da Polícia Federal
• Decreto n° 3.468/2000 – Protocolo de San Luis
• Atribuições da Polícia Federal em Matéria Internacional