DIREITO PENAL
PARTE GERAL & ESPECIAL
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TÓPICOS
DIREITO PENAL: PARTE GERAL & ESPECIAL
• Introdução ao direito penal
• Lei Penal no tempo e espaço
• Princípios do direito penal
• Teoria do Crime Fato típico
• Teoria do Crime – Ilicitude
• Teoria do Crime – Culpabilidade
• Punibilidade
• Prescrição
• Concurso de Pessoas
• Teoria Geral da Pena
• Concurso de Crime
• Iter Criminis
• Ação Penal e Efeitos da condenação
• Crimes contra a vida
• Lesão Corporal
• Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a liberdade individual
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho e contra família
• Crimes contra o sentimento religioso e contra a Incolumidade Pública
• Crimes contra a paz pública e contra a fé pública
• Crimes Contra a Administração Pública
• Crimes contra licitações e contratos administrativos, contra a administração da Justiça e contra finanças públicas
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito